Aviso (extracto) n.º 10357/2008
1. Considerando o procedimento concursal para o cargo de director de Departamento de Águas e Saneamento, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo.
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Departamento de Águas e Saneamento, do Engenheiro Civil Assessor Principal José Fernando Cardoso Amaral, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Março de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06.
24 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: José Fernando Cardoso Amaral
Licenciatura em Engenharia Civil
Formação Profissional:
Dimensionamento de Redes de Distribuição e de Drenagem de Água em Edifício;
Gestão de Redes de Distribuição de Água e Controlo de Fugas;
Gestão da Elaboração de Projectos em Sistema Cad;
Pavimentação Urbana, Repavimentação de Estradas e Caminhos Municipais;
Métodos Avançados de Avaliação de Imóveis;
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Experiência Profissional:
Acompanhamento e coordenação da elaboração do Plano Director Municipal;
Membro da Comissão de Reestruturação do Novo Terminal Rodo/Ferro/Fluvial do Barreiro;
Membro da Comissão do Metro Sul do Tejo;
Coordenação e Elaboração da Candidatura aos Fundos Comunitários do Sistema Intermunicipal de Transporte e Tratamento das Águas Residuais do Barreiro Moita Quimiparque;
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento do Estudo do Sistema Multimunicipal de Água da Península de Setúbal;
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento do Estudo de Concepção Geral do Sistema Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal;
Membro da Comissão de Avaliação de Infra-estruturas em "ALTA" do Município do Barreiro para integração no Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal;
Coordenação e Implementação do Sistema de Informação Geográfica na Área de Infra-estruturas de Águas e Saneamento;
Entre 1977 e 1982 nos Serviços Municipalizados Chefiou o Sector de Obras Particulares, tendo a seu cargo as Secções de Fiscalização, Topografia e Desenho;
Entre 1982 e 1986 nos Serviços Municipalizados Chefiou o Sector de Projectos de Águas tendo a seu cargo as Secções de Topografia e Desenho;
Entre 1987 e 2003 desempenhou na Câmara Municipal do Barreiro o cargo de Chefe de Divisão de Infra-estruturas;
Em 2007 foi nomeado Director de Departamento de Águas e Saneamento em regime de substituição.
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