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Aviso (extracto) 10185/2008, de 2 de Abril

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Sumário

Alteração do quadro de pessoal

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 10185/2008

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e aplicado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar 15/85/M, faz-se público que, a Assembleia Municipal do Porto Santo, em sessão ordinária realizada em 28 de Dezembro de 2007, deliberou, aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a seguinte alteração ao quadro de pessoal desta autarquia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 (Apêndice n.º 62), de 27/04/2000, com as alterações introduzidas pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1 (Apêndice n.º 1), de 02/01/2001.

(ver documento original)

14 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Roberto Paulo Cardoso da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1665387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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