Aviso (extracto) n.º 10185/2008
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e aplicado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Regulamentar 15/85/M, faz-se público que, a Assembleia Municipal do Porto Santo, em sessão ordinária realizada em 28 de Dezembro de 2007, deliberou, aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a seguinte alteração ao quadro de pessoal desta autarquia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 (Apêndice n.º 62), de 27/04/2000, com as alterações introduzidas pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1 (Apêndice n.º 1), de 02/01/2001.
(ver documento original)
14 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Roberto Paulo Cardoso da Silva.