Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93 de 31 de Julho, promover por escolha ao posto de Major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198º do mesmo Estatuto, o Capitão de Infantaria (1910773) - Pedro Emílio da Silva Oliveira (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 01 de Outubro de 2007, de acordo com o número 2 do artigo 125º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da vaga resultante da promoção ao actual posto do tenente Coronel de Infantaria (1860010) - Francisco José Videira Caldeira.
Este oficial, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do Major de Infantaria (1910766) - Carlos João Soares Costa.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.