Aviso 10050/2008, de 1 de Abril
Lista de antiguidade
Aviso 10050/2008
Lista de antiguidade
Para os devidos efeitos e dando cumprimento ao disposto do artigo 95º do decreto-lei 100/99 de 31 de Março, torna-se público que a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Junta de Freguesia de S. Martinho de Bougado organizada nos termos dos artigos 93º e 94º do supra citado diploma legal se encontra afixada no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96º do mesmo decreto-lei, desta lista cabe a reclamação no prazo de 30 dias a contar da sua publicação no Diário da República.
20 de Março de 2008. - O Presidente, José da Costa e Sá.
2611102080
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664948.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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