Aviso 9886/2008, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
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Fonte: Diário da República n.º 64/2008, Série II de 2008-04-01.
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Data:
2008-04-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Avisa que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Aviso 9886/2008
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se todo o pessoal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus que, para efeitos de consulta, foi afixada cópia autenticada da lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Nos termos da citada disposição legal, é concedido o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste Aviso, para eventuais reclamações, as quais deverão ser apresentadas nas condições e prazos regulados pelo mesmo diploma.
13 de Março de 2008. - O Chefe de Repartição, Carlos Paulo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1664038.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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