1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que, por Despacho proferido pelo Reitor da Universidade de Lisboa em 06 de Março de 2008, se pretende proceder à selecção de candidato tendo em vista o provimento, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, do cargo de Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais, do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
2 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Área de actuação do cargo a prover - O exercício de funções, do cargo em apreço, visa assegurar, de acordo com a organização e objectivos dos serviços administrativos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a actividade relativa à gestão da Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade, nos termos e com o enquadramento dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, republicados no Diário da República, IIª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2007, no âmbito das competências definidas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Requisitos de admissão - Nos termos do n.º 1 do artigo 20º da Lei 2/2004, actualizada, podem candidatar-se os funcionários licenciados que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, possuam seis anos de experiência profissional em funções, cargos ou carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura na área económica, designadamente em gestão, economia, auditoria, administração e finanças.
5 - Perfil pretendido - Funcionário com capacidade de organização, liderança e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, sendo requisitos especiais:
a) Possuir experiência profissional no exercício de funções na área específica do lugar a prover, nomeadamente, na administração e gestão de recursos financeiros e patrimoniais;
b) Possuir experiência no exercício de funções de coordenação na área financeira;
c) Possuir conhecimentos comprovados no domínio da contabilidade do sector público, nomeadamente POCP, CIBE, consolidação de contas no sector público;
d) Possuir experiência em contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, fiscalidade, regime jurídico da função pública e acompanhamento da execução financeira de projectos de investigação e desenvolvimento (programas nacionais e europeus);
e) Possuir experiência comprovada na implementação de sistemas de informação Enterprise Resource Planning na Administração Pública.
6 - Remuneração - Vencimento base de (euro) 2.903,06 (dois mil, novecentos e três euros e seis cêntimos), acrescido de despesas de representação no valor de (euro) 303,23 (trezentos e três euros e vinte e três cêntimos).
7 - Método de selecção - Os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto no número 1, do artigo 21.º da Lei 2/2004, actualizada, e a escolha do candidato recairá naquele que melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir com as atribuições e objectivos do Serviço.
7.1 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
Organização dos Serviços Financeiros;
Experiência no exercício de funções de coordenação na área específica em concurso;
Domínio da contabilidade: POCP; CIBE e consolidação de contas;
Conhecimentos da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, fiscalidade e regime jurídico da função pública, na sua vertente económica;
Execução financeira de projectos de investigação e desenvolvimento (programas nacionais e europeus);
Implementação de sistemas de informação contabilística na Administração Pública.
8 - Formalização e prazo de entrega das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri, podendo ser entregues no Atendimento Geral - Expediente (C5 - 3.º piso), entre as 9h30m e as 15h, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Núcleo de Expediente e Arquivo, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Edifício C5, Piso 1, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público.
8.1 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando, a sua ausência, a exclusão do presente processo de selecção:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, entre outros, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente;
b) Fotocópia do bilhete de Identidade;
c) Certificado de habilitações literárias;
d) Certificados de formação profissional;
e) Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato;
f) Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública, reportada à data de publicitação do anúncio (original).
9 - Júri:
Presidente - Professor Doutor José Barroso, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Vogal - Licenciado João Santos Cipriano, Presidente da Comissão de Estágios da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
Vogal - Licenciado David Xavier, Secretário-Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
7 de Março de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Manuel Guimarães.
