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Aviso 9848/2008, de 31 de Março

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Sumário

Anulação do aviso n.º 7450/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Março de 2008

Texto do documento

Aviso 9848/2008

Anulação

Para os efeitos previstos nos artigos 138º a 140º, do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 6/96, de 31 de Janeiro, torna-se público que o concurso esterno de ingresso com vista ao provimento de dois lugares de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação de 2ª classe, aberto por aviso 7450/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50 de 11 de Março, foi anulado devido a divergência no cumprimento do estipulado no artigo 34º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.

19 de Março 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.

2611101914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1663980.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-02-29 - Lei 6/96 - Assembleia da República

    Altera a data da entrada em vigor do Decreto Lei 329-A/95 de 12 de Dezembro, que aprova a revisão do Código de Processo Civil. O referido Código entra em vigor no dia 15 de Setembro de 1996 e só se aplica aos processos iniciados após essa data, salvo o estipulado no nº 2.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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