dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, no âmbito das competências previstas na alínea a) do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, foi concedida, por meu despacho datado de 1 de Março de 2008, licença sem vencimento por um ano, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, ao Funcionário Luís Mário Henriques Rodrigues, com início em 1 de Março de 2008.
17 de Março de 2008. - O Vereador, no uso de competência delegada, Manuel António dos Reis Brites.
2611101690
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1663974/aviso-9843-2008-de-31-de-marco
