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Portaria 1050/2003, de 23 de Setembro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Texto do documento

Portaria 1050/2003
de 23 de Setembro
Pela Portaria 283/88, de 4 de Maio, foi homologado o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, outorgado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação Nacional das Indústrias Têxteis, Algodoeiras e Fibras (ANITAF), a Associação Portuguesa das Indústrias de Malha (APIM) e a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC).

Aquela portaria foi posteriormente alterada pelas Portarias 612/2001, de 21 de Junho e 513/2003, de 1 de Julho, alterando o protocolo no seu texto introdutório pela alteração das denominações sociais da Associação Nacional das Indústrias Têxteis, Algodoeiras e Fibras (ANITAF) e da Associação Portuguesa das Indústrias de Malha (APIM), passando a denominar-se, respectivamente, "Associação Portuguesa de Têxteis e Vestuário (APT)» e "Associação Portuguesa das Indústrias de Malha e Confecção (APIM)», e pela alteração da denominação social da Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC), passando a denominar-se "Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV)».

Torna-se de novo necessário proceder à alteração daquela portaria, uma vez que a denominação social de alguns outorgantes foi entretanto alterada.

Assim:
No uso dos poderes conferidos pelos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de Maio:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Trabalho, que na Portaria 283/88, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portarias 612/2001, de 21 de Junho e 513/2003, de 1 de Julho, onde se lê "Associação Portuguesa das Indústrias de Malha e Confecção (APIM)» e "Associação Portuguesa de Têxteis e Vestuário (APT)» deve ler-se "Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP)».

O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, em 26 de Agosto de 2003.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/166315.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-04 - Portaria 283/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Homologa, e publica em anexo, o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Indústrias Têxteis Algodoeiras e Fibras (ANITAF), a Associação Portuguesa das Indústrias de Malha (APIM) e a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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