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Aviso 9194/2008, de 26 de Março

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Sumário

Exoneração do funcionário Hugo de Brito Simão

Texto do documento

Aviso 9194/2008

Exoneração

José Alberto Pacheco Brito Dias, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:

Para efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho datado de 12 de Novembro de 2007, foi deferido o pedido de exoneração do lugar do quadro de pessoal, na categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, onde se encontrava provido o funcionário Hugo de Brito Simão, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008.

A presente exoneração não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).

5 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

2611100162

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1662696.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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