Actualização do tarifário de água
Augusto Fernando Andrade, presidente da Câmara Municipal supra:
Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Aguiar da Beira deliberou, por unanimidade, em sua reunião de 13 de Fevereiro de 2008, aprovar a actualização do tarifário de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, para o ano de 2008, com efeitos a partir de 01 de Janeiro, conforme mapas anexos, ao abrigo da competência conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo. 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro,
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado no Diário da República.
18 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
Preços de fornecimento de água
Tarifa de cota de disponibilidade:
15 mm (1/2") - (euro) 1,00
20 mm (3/4") - (euro) 2,00
25 mm (1") - (euro) 3,00
30 mm (1 1/2") - (euro) 4,00
40 mm (1 1/2") - (euro) 5,00
50 mm (2 ") - (euro) 10,00
60 mm (2 1/2 ") - (euro) 12,00
80 mm (3 ") - (euro) 15,00
100 mm (4 ") - (euro) 20,00
150 mm (6 ") - (euro) 25,00
200 mm (8 ") - (euro) 30,00
Preços por m3:
Usos Domésticos
0 (menor que) m3 (igual ou menor que) 5 - (euro) 0,60
5 (menor que) m3 (igual ou menor que) 15 - (euro) 0,80
15 (menor que) m3 (igual ou menor que) 30 - (euro) 1,00
30 (menor que) m3 (igual ou menor que) 50 - (euro) 1,25
m3 (maior que) 50 - (euro) 1,50
Usos comerciais e industriais:
0 (menor que) m3 (igual ou menor que) 25 - (euro) 0,75
25 (menor que) m3 (igual ou menor que) 50 - (euro) 1,25
m3 (maior que) 50 - (euro) 1,50
Usos de serviços públicos, estatais e autarquias locais:
Escalões iguais ao "Usos Domésticos"
Usos de instituições de solidariedade social, cultural, recreativa ou desportiva
Escalão Único - (euro) 0,60
Consumo para obras
Escalão Único - (euro) 2,00
Saneamento
Preços absolutos:
Escalões (m3 de água consumida)
0 (menor que) m3 (igual ou menor que) 5 - (euro) 0,60
5 (menor que) m3 (igual ou menor que) 15 - (euro) 0,80
15 (menor que) m3 (igual ou menor que) 30 - (euro) 1,00
30 (menor que) m3 (igual ou menor que) 50 - (euro) 1,25
m3 (maior que) 50 - (euro) 1,50