Em cumprimento do disposto no n.º2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal de Aguiar de Beira, na sessão de 29 de Fevereiro de 2008 aprovou a proposta de actualização do quadro de pessoal deste Município (de harmonia com os Decretos-Leis n.º 247/87, de 17/06, n.º 404-A/98, de 18/12, n.º 412-A/98, de 30/12 e n.º 141/2002, de 24/04), aprovada na reunião de Câmara de 13 de Fevereiro de 2008.
11 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.
(ver documento original)
