Rectifica o § 1.º do artigo 36.º do Decreto n.º 47723 (Regulamento de Estruturas de Betão Armado).

Decreto 47842

Havendo conveniência em rectificar o § 1.º do artigo 36.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto 47723, de 20 de Maio de 1967;

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. O § 1.º do artigo 36.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, que faz parte integrante do Decreto 47723, de 20 de Maio de 1967, passa a ter a seguinte redacção:

§ 1.º Toma-se para tensão de referência o valor dado pelas expressões:

(tau)(índice 0) = (5 M(índice t)*/b(índice 0)(elevado a 2)a), no caso de secções rectangulares, e (tau)(índice 0) = 3 M(índice t)* b(índice o)/(Sigma) b(índice i)(elevado a 3) a(índice i), no caso de secções usuais em T, L ou I, em que:

(tau)(índice 0) - Tensão de referência;

M(índice t)* - Momento de torção de cálculo;

b(índice 0) - Menor lado de uma secção rectangular ou largura da alma de uma secção em T, L ou I (fig. 1);

(Sigma) b(índice i)(elevado a 3)a(índice i) - Soma das quantidades de b(índice i) a(índice i) correspondentes aos rectângulos que compõem uma secção em T, L ou I, sendo b(índice i) a sua menor dimensão e a(índice i) a sua maior dimensão (fig. 1).

(ver documento original) Para valores da tensão de referência inferiores aos limites indicados no quadro seguinte, a resistência à torção considera-se assegurada exclusivamente pelo betão, não sendo necessário dispor de armaduras transversais especialmente dimensionadas para resistir ao esforço de torção.

Valores máximos da tensão de referência, (tau)(índice 0), para os quais a

resistência se considera exclusivamente assegurada pelo betão

(ver documento original)

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 11 de Agosto de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - José Albino Machado Vaz.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1967-05-20 - Decreto 47723 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948, de 16 de Outubro de 1935, com as alterações introduzidas pelos Decretos n.ºs 33021, de 2 de Setembro de 1943 e 42873, de12 de Março de 1960, e considera igualmente revogadas as disposições relativas a estruturas de betão armado constantes dos artigos 11.º a 14.º do Regulamento de Segurança das Construções contra os Sismos, aprovado pelo Decreto n.º 41658, de 31 de Maio de 1958.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1967-09-05 - Portaria 22872 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Torna extensivo ao ultramar, aditando um parágrafo ao artigo 11.º, o Decreto n.º 47723, que aprova o novo Regulamento de Estruturas de Betão Armado, com a rectificação ao § 1.º do artigo 30.º, constante do Decreto n.º 47842.

• 1983-07-30 - Decreto-Lei 349-C/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

  Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.

• 1987-02-12 - Portaria 100/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece a relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis pelos projectos de obras e sua execução, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril (relatativo ao processo de licenciamento municipal de obras particulares).