De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento da Directora de Serviços de Organização, Planeamento e Formação desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 19974/2007, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Outubro de 2007, e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 18 de Outubro de 2007.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria Teresa Barbosa Raposo, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Direcção de Serviços de Organização, Planeamento e Formação.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Teresa Barbosa Raposo no cargo de Directora de Serviços de Organização, Planeamento e Formação, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
29 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Currículo síntese
Dados pessoais:
Nome - Maria Teresa Barbosa Raposo
Data de nascimento - 19 de Novembro de 1949
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1972).
Curso de Pós-Licenciatura em Estudos Europeus, na vertente jurídica, ministrado pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional - Assessora principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação. Directora de serviços de Organização, Planeamento e Formação, em regime de substituição, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Chefe da Unidade de Desenvolvimento Estatutário e Inovação, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, equiparada a directora de serviços. Directora de serviços de Recursos Humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação. Chefe de divisão de Pessoal Docente, na, então, Direcção-Geral da Administração Escolar. Adjunta de diversos membros do Governo, nas áreas da educação e da comunicação social (1982 a 1995, com interrupções esporádicas).
Actividades desenvolvidas:
Para além das actividades inerentes à carreira e aos cargos que desempenhou, colaborou na concepção e desenvolvimento de medidas, integrou e coordenou diversos grupos de trabalho, participou em várias reuniões, a nível nacional e internacional, e em acções de cooperação com os PALOPs.
Foi representante do accionista Estado nas assembleias gerais de algumas empresas públicas transformadas em sociedades anónimas, tendo presidido às respectivas mesas, como presidente ou como vice-presidente. Foi membro do Conselho de Opinião da RTP, SA e do Conselho Consultivo do então Instituto das Comunicações de Portugal. Foi representante do Ministro da
Foi membro efectivo de júris de vários concursos para ingresso e acesso nas carreiras e para cargos dirigentes.
Foi orientadora de estágios para ingresso na categoria de técnico superior de 2ª classe.
Integrou, em representação da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério.
Ministrou diversos cursos de formação profissional.
Formação profissional - além do estágio para o exercício da advocacia, frequentou diversas acções de formação, nomeadamente nas áreas jurídica, da organização, da gestão de recursos humanos e da reforma da Administração Pública.
