De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento da Chefe de Divisão do Centro de Informação e Relações Públicas desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 19974/2007, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Outubro de 2007, e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 18 de Outubro de 2007.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Maria da Conceição Alves da Silva Borges Pires, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão do Centro de Informação e Relações Públicas.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria da Conceição Alves da Silva Borges Pires no cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação e Relações Públicas podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
29 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota curricular
1 - Elementos de identificação:
Maria da Conceição Alves da Silva Borges Pires
Data de nascimento: 2/12/45
B.I. n.º 713323, arquivo de Lisboa
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
3 - Experiência profissional:
Ingresso na função pública, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação, como técnica superior de 3ª classe, em Julho de 1972, tendo colaborado na organização do CIREP, então criado pela Lei Orgânica da Secretaria-Geral.
Assessora principal do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do ME.
Chefe de Divisão do Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP, desde 1994
Tem participado em vários grupos de trabalho relacionados com a organização e participação em eventos relacionados com a prestação de informação
4 - Formação profissional:
Realização de cursos na área de comunicação, protocolo e relações públicas e gestão de recursos humanos.