Nos termos do disposto nos n.sº 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecidas pelo Despacho 9753/2006, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, n.º 86, 2.ª série, de 4 de Maio de 2006, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de especialista, área de química, física e balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do Anexo ao presente Despacho e do qual faz parte integrante.
29 de Janeiro de 2008. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. - O Director Nacional da Polícia Judiciária, Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso, na carreira de especialista, área química, física e balística do Laboratório de Polícia Científica, do grupo de pessoal de apoio à investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.
1. Estrutura orgânica da Polícia Judiciária;
2. Atribuições genéricas da Polícia Judiciária;
3. Regime Jurídico da Função Pública;
4. Noções básicas de química e física;
5. Noções básicas de Ciências Forenses. Princípio de Locard;
6. Noções básicas de Química Forense;
7. Noções básicas de Resíduos de Disparo;
8. Noções básicas de análise forense de tintas, vidros e fibras;
A pormenorização e delimitação dos temas e matérias, constarão dos respectivos avisos de abertura do concurso.
