1 - O cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários encontra-se vago, desde 1 de Março do presente ano, em resultado do seu titular ter sido desligado do serviço a aguardar a aposentação.
2 - Assim, por razões de interesse publico e do normal funcionamento dos serviços, impõe-se proceder à nomeação, em regime de substituição, de um funcionário para assegurar o exercício daquele cargo de direcção intermédia de 2º grau, enquanto decorre o procedimento concursal para o seu preenchimento normal.
3 - Nestes termos e ao abrigo do disposto no artigo 27º conjugado com o preceituado no artigo 21º, nº8, ambos da lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, o reverificador, licenciado em Direito, José Alberto Gaspar Gomes, tendo por fundamento:
O facto de deter os requisitos legais exigidos para o seu provimento normal - posse de licenciatura e mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para a qual é exigida aquela habilitação;
A sua experiência no exercício de funções da carreira técnica superior aduaneira e em particular no âmbito das atribuições daquela Divisão, nas quais tem demonstrado profundos conhecimentos e elevada competência técnica.
4 - A presente nomeação, em substituição, produz efeitos a partir do dia 4 de Março do ano em curso.
5 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
3 de Março de 2008. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: José Alberto Gaspar Gomes
Data de nascimento: 06 de Maio de 1957
Naturalidade: Distrito de Coimbra, Concelho de Figueira da Foz, Freguesia de S. Julião da Figueira da Foz.
Formação Académica: Licenciado em Direito (menção de Ciências Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1994.
Categoria profissional: Reverificador da carreira técnica superior aduaneira desde 18 de Junho de 2007.
Experiência profissional:
Em 1988 ingressou na Administração Pública, na então Direcção-Geral das Alfândegas, com a categoria de secretário aduaneiro.
Em 1997 ingressou na careira técnica superior aduaneira, detendo actualmente a categoria de reverificador.
Desempenhou funções em vários serviços da DGAIEC, quer nos serviços desconcentrados, designadamente nas Alfândegas de Setúbal e Xabregas, quer nos serviços centrais.
Desde 1999 exerce funções na ex-Divisão dos Recursos Próprios Comunitários e da Receita Nacional a que corresponde actualmente a Divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, das quais é de salientar o acompanhamento dos processos relativos a recursos comunitários em fase de Pré-Contencioso Comunitário.
Outras actividades:
Representante da DGAIEC nas reuniões dos serviços da Comissão Europeia, no âmbito do Comité do Código Aduaneiro - Secção de Reembolso (REM/REC).
Participação em diversos grupos de trabalho, dos quais se destacam:
Grupo de trabalho do imposto de selo,
Grupo de trabalho para a determinação da oportunidade da revisão da legislação aplicável à venda de mercadorias pelas alfândegas (coordenador),
Grupo de trabalho para a identificação das entidades habilitadas a apresentar declarações aduaneiras perante as alfândegas,
Grupo de trabalho para a informatização (SCA/STADA) das delegações aduaneiras junto das Encomendas Postais,
Grupo de trabalho para a uniformização do formulário "Termo de Garantia";
Grupo de trabalho Projecto de Migração do SCA - Garantias (coordenador)
Grupo de trabalho Sistema de Gestão de Garantias da DGAIEC.
Formador nas áreas da Dívida Aduaneira e do novo SCA- Garantias.
