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Aviso 8412/2008, de 18 de Março

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Sumário

Reclassificação profissional de 53 funcionários por inaptidão e de 20 por desajustamento profissionais

Texto do documento

Aviso 8412/2008

Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei 218/2000, de 09-09, que aplicou o Decreto-Lei 497/99, de 19-11, à Administração Local, torna-se público que autorizei as reclassificações profissionais para as categorias, escalões e índices infra mencionados:

1 - Por despacho de 25-02-2008, nos termos da alínea c)- desadaptação profissional:

(ver documento original)

2 - Por despacho de 26-02-2008, nos termos da alínea e) - desajustamento funcional:

(ver documento original)

As reclassificações produzirão os seus efeitos legais no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso (não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

27 de Fevereiro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa.

2611097707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1660219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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