Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos torna-se publico que, por meu despacho de 18 de Fevereiro de 2008, no uso da competência que me e conferida pela alínea a) n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.5-A/02, de 11/01 e conforme o disposto no artigo 23.º da Lei 2/04, de 15/01, alterada pela Lei 51/05, de 30/08, aplicável a administração local pelo D.L. nº.104/06, de 7/06, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, da engenheira Maria José Afonso Amaro, como chefe da Divisão de Obras Municipais, com efeitos a 18 de Abril de 2008.
25 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.
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