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Aviso 7791/2008, de 13 de Março

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Sumário

Homologação das transferências do pessoal docente - 2006-2007

Texto do documento

Aviso 7791/2008

Por despacho de 19 de Março de 2007 da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no número 1.1. do Despacho 24941/2006 da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República 2.ª série, número 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, procedendo concurso, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, e do n.º 1 dos artigos 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139/A/90 de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 105/97, de 29 de Abril, Decreto-Lei 1/98, de 02/01 e Decreto-Lei 121/2005, 26 de Julho, os docentes do quadro abaixo indicados:

(ver documento original)

14 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Manuela Ribeiro de Almeida Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1658530.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-09-13 - Lei 105/97 - Assembleia da República

    Aprova medidas tendentes a garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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