Aviso 7713/2008, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 51/2008, Série II de 2008-03-12.
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Data:
2008-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão municipal de Resíduos Sólidos pelo engenheiro Luís Manuel da Silva Veiga em acumulação com o cargo de chefe de divisão municipal de Equipamento e Transportes
Aviso 7713/2008
Torna-se público que, em reunião de 20-02-2008 do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, foi deliberado nomear em regime de substituição, com efeitos desde 10-03-2008, no cargo de chefe de divisão municipal de Resíduos Sólidos o engenheiro técnico de máquinas especialista principal Luís Manuel da Silva Veiga, em acumulação com a nomeação no cargo de chefe de divisão municipal de Equipamento e Transportes, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 16.º, da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/04, de 20-04, alterado pelo Decreto-Lei 104/06, de 07-06.
28 de Fevereiro de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
2611095845
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1658340.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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