De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6645/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15-06-2015, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Organização da Produção Agroalimentar.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar, o licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
25 de setembro de 2015. - O Subdiretor-Geral (em substituição, nos termos do n.º 2 do Despacho 2148/2015, publicado na 2.ª série do DR, de 2 de março), Bruno Dimas.
Nota curricular
Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Nasceu a 23 de setembro de 1974, em Tramagal.
Licenciado em Agronomia (especialização em Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia; Pós graduado em Gestão Pública/Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração; Auditor de Política Externa Nacional, Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Técnico superior desde 2001 no Ministério da Agricultura e do Mar; Chefe de Divisão de Promoção da Competitividade, no GPP-Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2007-2009) e (2011-2012); Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no mesmo Ministério (2010-2011); Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (2012-2013); Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 27 de setembro de 2013 a 12 de setembro de 2014. Em 13 de setembro de 2014 no GPP: Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar em substituição; em 19 de janeiro, em substituição, Diretor de Serviços de Competitividade.
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