1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, e com efeitos a 15 de setembro de 2015, da adjunta do meu gabinete, Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo, para as quais foi designada pelos Despachos n.os 1720/2012 e 14473/2013, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 26 e 217, respetivamente de 6 de fevereiro de 2012 e de 8 de novembro de 2013.
2 - Nesta oportunidade, quero manifestar publicamente o meu reconhecimento pessoal e institucional pela competência, dedicação, lealdade inquestionável, e sentido de serviço público com que a Dr.ª Paula Gaspar exerceu as suas funções, o que foi determinante para a boa concretização de todos os assuntos da sua responsabilidade do meu gabinete. Ao longo dos quatro anos como assessora e adjunta do meu gabinete, a Dr.ª Paula Gaspar revelou sempre elevada competência profissional nas matérias jurídicas que lhe foram confiadas e excecionais qualidades pessoais.
23 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
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