Despacho (extracto) n.º 7218/2008
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Resultados de Auditorias, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT), da Direcção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), apresentou a proposta de nomeação de Vitor Manuel Cachado Lourenço, como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento dos Resultados de Auditorias, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT), da Direcção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Técnico de Administração Tributária Principal, do Grupo de Pessoal de Administração Tributária (GAT), Vítor Manuel Cachado Lourenço, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
21 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.