Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2008, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, artigo 2.º alínea e), o funcionário Mário Jorge Pinto Barqueta, auxiliar administrativo do quadro de pessoal, foi reclassificado na categoria de assistente administrativo de nomeação definitiva, 1.º escalão, índice 199, da carreira de assistente administrativo, no mesmo quadro de pessoal.
O funcionário dispõe de 20 dias úteis para a aceitação da nomeação, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, António João Pedras d'Aguilar.
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