A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Listas de Antiguidade
Dando cumprimento ao disposto no artigo n.º 95 do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, faz-se público que estão afixadas nos diversos serviços as listas de antiguidade.
8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando António Mendonça de Fraga Pimentel.
2611094949
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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