1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos nºs. 1, 2 e 3 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos dois candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, do Arquitecto de 1ª classe João Paulo Batista Lopes, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.
4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.
4 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: João Paulo Baptista Lopes.
Licenciatura em Arquitectura - Universidade Lusíada.
Formação profissional:
Gestão de Projecto
Novo Regulamento do Ruído
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Arquitectura y Construccíon com Tierra - Tradición y Innvación
Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos
Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos, Regime jurídico das Obras Particulares
Estrutura Ecológica da Paisagem - Instrumento de Ordenamento do Território
Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Novo Regulamento para a Térmica dos Edifícios
Revisão dos Planos Directores Municipais e Participação Publica
Experiência profissional:
Arquitecto de 1ª classe da Câmara Municipal do Barreiro, desde Janeiro de 2005;
Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, em regime de substituição, desde 30 de Dezembro de 2006;
Elaboração e coordenação de estudos de Ordenamento e Planeamento;
Responsável pelo acompanhamento de Estudos e Projectos de âmbito supra municipal
2611095148
