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Licença sem vencimento por um ano
Torna-se público que, por meu despacho de 22 de Fevereiro de 2008, foi concedida licença sem vencimento por um ano, à Técnica Profissional Especialista - Desenhadora Paula Cristina Martins Alves, com início a 1 de Março de 2008, nos termos do artigo 76º, do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
26 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.
2611094826
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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