Nos termos do prescrito no n.º 5 do artigo 6º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, torna-se público que o Presidente da Câmara Municipal de Penela, por despachos de 07 de Fevereiro de 2008, procedeu à reclassificação profissional dos colaboradores:
Arminda da Conceição Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais, na categoria Técnica Profissional de B.A.D, à qual corresponde o escalão 1, Índice 199;
Diamantino Manuel dos Santos, Cantoneiro de Vias, na categoria de Coveiro, à qual corresponde o escalão 1, Índice 155;
João dos Reis Mendes Susano, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, na categoria Motorista de Transportes Colectivos, à qual corresponde o escalão 1, Índice 175;
Luís Miguel Dias Carlos, Cantoneiro de Vias, na categoria de Tractorista, à qual corresponde o escalão 1, Índice 142;
Manuel dos Santos Pimenta, Cantoneiro de Vias, na categoria de Cantoneiro de Arruamento, à qual corresponde o escalão 2, Índice 151;
Maria Isabel Rodrigues Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais, na categoria de Cozinheira - Pessoal Auxiliar, à qual corresponde o escalão 1, Índice 142;
Marília de Jesus Rodrigues, Auxiliar de Acção Educativa, na categoria de Assistente de Acção Educativa, à qual corresponde o escalão 1, Índice 199;
Sérgio Paulo Pedro Rodrigues, Canalizador, na carreira de Operário Altamente Qualificado, categoria Montador de Electricista, à qual corresponde o escalão 1, Índice 189;
Sónia Maria Cordeiro de Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, na categoria de Assistente de Acção Educativa, à qual corresponde o escalão 1, Índice 199.
Atendendo ao facto que os referidos funcionários exercem funções inerentes à carreira/categoria há mais de um ano, é dispensada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Mais se torna público que os nomeados deverão aceitar o lugar na nova categoria no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no D.R. (A referida nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas)
11 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.
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