1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Director de Projecto Municipal de Acções e Projectos Estratégicos, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos nºs. 1, 2 e 3 do artigo 21º da lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06;
2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos dois candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Projecto Municipal de Acções e Projectos Estratégicos, do Arquitecto de 1ª classe Emanuel Augusto Meneses Santos, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.
4 - A presente nomeação, produz efeitos a 1 de Janeiro de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21º da referida lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Dec.-Lei 104/2006 de 07/06.
4 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: Emanuel Augusto Meneses Santos
Licenciatura em Arquitectura - Universidade Técnica de Lisboa
Formaçâo profissional:
-Planos Regionais de Ordenamento do Território
- Conferência Internacional sobre Frentes Ribeirinhas
- Elaboração e Revisão de Instrumentos de Gestão Territorial
- Marinas e Portos de Recreio
- Apresentação da Fase "Zero" do Plano Estratégico da Administração do Porto de Lisboa
- Participação na WaterfrontEXPO2006
- Conferência: A Cidade das duas margens
Experiência profissional:
- Arquitecto de 1ª classe da Câmara Municipal do Barreiro;
- Director de Projecto Municipal de Acções e Projectos Estratégicos, em regime de substituição, desde 30 de Dezembro de 2006;
- Programa Polis - Candidatura Barreiro belo apresentada em Maio de 2001;
- Acompanhamento e análise do Modelo Urbano de Desenvolvimento Avançado;
- Acompanhamento, análise e desenvolvimento de pareceres referentes ao estudo de desenvolvimento urbano "Masterplan";
- Programa Polis componente 4, Candidatura Barreiro Belo aprovada em 3/Julho/2002
- Programa Polis Membro do Júri de concurso referente a adjudicação dos projectos de execução - Edifícios e Praça Polis;
- Desenvolvimento da candidatura e do Estudo Prévio para a frente ribeirinha das Freguesias da Verderena e Santo André no concelho do Barreiro;
- Plano de Pormenor da Quinta das Canas/Quinta dos Arcos acompanhamento e coordenação da alteração ao Plano Pormenor.
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