Considerando a existência de vagas no quadro de pessoal Civil da Polícia Judiciária Militar para o grupo de pessoal Técnico-profissional, carreira de Fotógrafo-lofoscopista;
Considerando a necessidade, o interesse e a conveniência no preenchimento dessas vagas para o cabal cumprimento da missão;
Considerando que foram cumpridos todos os requisitos legais previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Dezembro;
Nomeio, nos termos da alínea e) do artigo 4.º e artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, no âmbito de processo de reclassificação, os motoristas de ligeiros José Júlio Estróia Faleiro e Diamantino Figueiredo Gonçalves, do quadro de pessoal civil da Polícia Judiciária Militar, para o grupo de pessoal Técnico-profissional, carreira de Fotógrafo-lofoscopista, categoria de Técnico - profissional de 2.ª classe, escalão 1, índice 199, do mesmo quadro de pessoal.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
1 de Fevereiro de 2008. - O Director, João Soares Guerreiro Rodrigues, tenente-general.