Edital (extracto) n.º 218/2008

Projecto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Manuel João Fontainhas Condenado Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa:

Para efeitos de apreciação pública e de acordo com o artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, faz público o Projecto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa (9.ª alteração), aprovado por esta Câmara Municipal em reunião do Órgão realizada em 13 de Fevereiro de 2008:

Artigo 15º

Sinalização

Nas zonas definidas pelo artigo anterior deverá ser respeitada a seguinte sinalização do trânsito:

1 - Sinais de informação:

1.3 - Sinal de Parque:

Zona V:

Retirar;

Igual.

3 - Sinalização de proibição:

3.3 - Estacionamento proibido condicionado:

Zona V:

Rua Agostinho Cabral, do lado direito, um sinal de estacionamento Proibido, com uma placa adicional (excepto cargas e descargas - dois lugares).

Para constar e legais efeitos se faz público o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Rosália Moura (Dr.ª), Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

15 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel João Fontainhas Condenado.