ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [ ] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Centro de Emprego de Felgueiras - Novas instalações

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A obra consiste na adaptação de instalações que inclui os seguintes trabalhos: execução de divisórias, revestimentos de paredes, pavimentos e tectos, instalações eléctricas, redes de águas e esgotos e AVAC.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Travessa de Júlio Dinis, Lugar de Soutinho, Bloco Centro, Felgueiras

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][5][0] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor de 5 % (cinco por cento) do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Esta empreitada é por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

São admissíveis quaisquer formas de associação designadamente agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico e consórcios. Tratando-se de consórcios, este só pode revestir a modalidade de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só serão admitidos:

a) Concorrentes possuidores do alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações:

i) 1.ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

ii) outras autorizações: 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias, da 4.ª Categoria.

b) Concorrentes nacionais de outros Estados-membros da União Europeia que, não sendo detentores de alvará de construção, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pelo respectivo Estado, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

c) Concorrentes do espaço económico europeu e os referidos na alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, não detentores de alvará de construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

d) Os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações descritas no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

e) Os concorrentes devem satisfazer, com base no quadro de referência constante na Portaria 1547/2002, de 24 de Dezembro, os seguintes valores:

i) Liquidez Geral (maior) 104,26;

ii) Autonomia Financeira (maior) 9,72;

f) Os concorrentes que apresentem no seu curriculum:

i) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a (euro) 210 000 (duzentos e dez mil euros);

ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob outra forma, às exigências técnicas;

iii) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

IRC (Anexo A - Balanço e Demonstração de Resultados) dos últimos três anos e os documentos indicados nas alíneas de g) a j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os documentos indicados nas alíneas l) a q) do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção vi) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

IV.1.3) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

IV.1.3.1) Anúncio de pré-informação referente ao mesmo projecto

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.3.2) Outras publicações anteriores

Número do anúncio no índice do Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ][ ][ ]/S [ ][ ][ ]-[ ][ ][ ][ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

ou para processos abaixo do limiar

no Diário da República [ ][ ][ ][ ][ ][ ] IIIª Série

[ ][ ][ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] de [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.1.4) Número de empresas que a entidade adjudicante pretende convidar a apresentar propostas

Número [ ][ ] ou Mínimo [ ][ ] / Máximo [ ][ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

Preço - 60 %.

Valia Técnica da Proposta - 40 %.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso Público I1.016.07

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][4]/[0][4]/[2][0][0][8] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 120. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O pagamento deve ser efectuado por cheque emitido à ordem do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[0][4]/[2][0][0][8] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17:00.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[0][4]/[2][0][0][8], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 17:00. Local: Rua de Xabregas, 52, Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso: (euro) 350 000 (trezentos e cinquenta mil euros).

Para a determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores (Ponto IV.2 Critérios de Adjudicação):

Processos construtivos propostos - 10 %;

Faseamento da execução - 10 %;

Meios humanos afectos à obra - 10 %;

Equipamentos afectos à obra - 10 %;

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

25 de Fevereiro de 2008. - A Directora do Gabinete de Instalações, Branca Ferreira.

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