Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2008, e nos termos do artigo 9º da Portaria 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei 94/2006, de 29 de Maio, que adaptou à Administração Local o Decreto-Lei 326/99, de 18 de Agosto cessou, com efeitos a 4 de Fevereiro corrente, o contrato de formação em posto de trabalho no âmbito do PEPAL (Programa de Estágios Para a Administração Local), celebrado a 25 de Junho de 2007 com a estagiária Diana Lopes, na área de Gestão de Recursos Humanos, Nível V. (Isento de visto do Tribunal de Contas)
4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Ivo de Lima Portela.
2611092536
