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Aviso 6215/2008, de 4 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de avença com técnicos superiores de educação física (piscinas municipais)

Texto do documento

Aviso 6215/2008

Celebração de contrato de avença

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do nº. 1 do artigo. 34º. do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo. 7º. do Dec.-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterações introduzidas pela lei nº.6/92, de 29 de Abril, foram celebrados contratos de avença, com Duarte Manuel Rodrigues de Sousa, Marco Carlos Rodrigues Pereira, Luís Paulo Ferreira Figueiredo e João Nuno Castanheira da Costa Bordonhos, com efeitos a 22 de Outubro de 2007 e término a 30 de Junho de 2008, para desempenharem funções de Técnicos Superiores de Educação Física (Piscinas Municipais).

8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Martins de Vasconcelos.

2611092533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1654620.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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