ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação Oficial:

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Endereço postal:

Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º G

Localidade:

Lisboa

Código postal:

1600 001

País:

Portugal

Pontos de contacto:

Departamento de Gestão Logística e de Contratos

À atenção de:

Cristina Andrade

Telefone:

217231200

Correio Electrónico:

dglc@ama.pt

Fax:

217231221

Endereços internet

Endereço geral da entidade adjudicante (URL):

www.ama.gov.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes

Não

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de Prestação de Serviços de Alojamento e Operação de Sistemas das Plataformas Tecnológicas de suporte a Projectos de Administração Electrónica.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços

Categoria de serviços n.º 07

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Lisboa

Código NUTS: PT171

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Pretende-se contratar a prestação de serviços inerentes ao alojamento e operação das plataformas tecnológicas de suporte a projectos de Modernização Administrativa, designadamente: Portal do Cidadão, Portal da Empresa, Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, Plataforma de Pagamentos da Administração Pública e Plataforma Multicanal da Administração Pública.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal

Vocabulário principal: 72000000

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Pretende-se que a solução proposta disponibilize:

a) Implementação e instalação da solução de forma e em condições de realização dos objectivos pretendidos;

b) Alojamento dos equipamentos de suporte ao projecto;

c) Disponibilização de infra-estrutura de suporte - incluindo rede, energia, comunicações, sistemas de monitorização e segurança;

d) Serviços de administração, operação, atendimento e manutenção da solução;

e) Serviços de Formação nas ferramentas de gestão.

Valor estimado, sem IVA: 824 000

Divisa: EUR

II.2.2) Opções

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O adjudicatário garantirá por caução, no valor de 5 % do preço total da adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de prestação de serviços.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a fornecer. O pagamento será feito, após o início da exploração e por cada plataforma, em prestações mensais fixas, mediante factura mensal a processar após a boa prestação dos serviços, a qual será paga nos trinta dias subsequentes à sua recepção e validação.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário

Se a proposta vier a ser apresentada por um agrupamento de empresas, o mesmo deverá assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

Documento comprovativo de que o objecto social do concorrente inclui a prestação de serviços a concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.3) Capacidade técnica

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de Junho

III.2.4) Contratos reservados

Não.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)

Critério: Preço - Ponderação: 40;

Critério: Mérito da Solução Técnica - Ponderação: 40;

Critério: Adequabilidade da Metodologia e Organização - Ponderação: 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso Público Internacional n.º 01/08/DGLC/CCAE/Alojamento - AMA

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto

Sim

Anúncio de pré-informação

Número do anúncio no JO: 2008 /S 034 - 047139 de 19/02/2008

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diá logo concorrencial)

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 11/04/2008

Hora: 17:00

Documentos a título oneroso:

Sim

Indicar preço: 100

Divisa: EUR

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou Cheque emitido a favor da Agência para a Modernização Administrativa.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 14/04/2008

Hora: 17:00

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)

Período em dias: 60 (a contar da data-limite para recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 15/04/2008

Hora: 10:00

Lugar:

Sede da AMA, sita em Lisboa, na Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º G

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Os factores indicados no ponto IV.2.1) do presente anúncio serão avaliados de acordo com os subfactores enunciados no artigo 4.º do Programa de Concurso.

Estima-se que a prestação de serviços tenha início a 1 de Julho de 2008 e termo a 30 de Junho de 2009.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/02/2008

21 de Fevereiro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Anabela Pedroso.

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