Aviso (extracto) n.º 5900/2008

1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11.07, aplicável à Administração Local com as adaptações previstas no Decreto-Lei 238/99, de 25.06, faz-se público que, o Vereador dos Recursos Humanos, por despachos de 07.12.29, procedeu à abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, dos concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

Ref. A - Um lugar de Técnico Superior Principal da carreira Técnica Superior de Biblioteca e Documentação;

Ref. B - Um lugar de Técnico Superior de 1ª Classe da carreira Técnica Superior de Biblioteca e Documentação;

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Lugares a preencher - Para as vagas postas a concurso.

4 - Prazo de validade - um ano.

5 - Legislação aplicável - Dec.-Lei n.os 204/98, de 11.07; 238/99, de 25.06; 353-A/89, de 16.10; 427/89 de 07.12; 409/91, de 17.10; 404-A/98, de 18.12, 412-A/98, de 30.12 e 247/91, de 10.07.

6 - Conteúdo funcional - Mapa II anexo ao Dec.-Lei 247/91.

7 - Local de trabalho - O local de trabalho é toda a área do Município de Vila Franca de Xira.

8 - Remunerações - O vencimento será o da categoria de promoção, conforme artigo17º do D-L 353-A/89 e mapa anexo II ao D-L 412-A/98.

9 - Requisitos de admissão - os requisitos gerais e especiais constam dos artigos 29º e 31º, D-L 204/98, conjugados com a alínea c) n.º 1 do artigo 4º do Dec-Lei 404-A/98, aplicado à Administração Local pelo Dec.-Lei 412-A/98.

10 - Formalização de candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, de formato A4, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga, nº24-2º Esq., 2600-186 Vila Franca de Xira ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Lugar a que se candidata com referência ao aviso de abertura, identificação, número e data do presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, conforme n.º 2 do artigo 31º do Dec-Lei 204/98, de que reúne os requisitos gerais de admissão.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei Penal.

11 - Documentos exigidos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual conste a categoria que detém, natureza do vínculo, antiguidade na carreira, categoria e função pública e respectivas classificações de serviço;

d) Fotocópia do bilhete de identidade e n.º de contribuinte;

e) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal.

f) Curriculum Vitae

Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

12 - Métodos de selecção - Prova de Conhecimentos (escrita), Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção.

12.1 - Programa e duração das provas - Ref. A - 2 horas - 1 - Os utilizadores das Bibliotecas: metodologia para a difusão da leitura. 2 - Fidelização de utilizadores nas Bibliotecas Públicas. 3 - Serviços públicos da leitura para crianças e jovens. 4. Bibliotecas Públicas como centro de conhecimento para a comunidade. 5 - Bibliotecas Públicas: qualidade dos serviços, atendimento dos munícipes/clientes. 6 - Leitura e Bibliotecas: identidade, literacia, conhecimento e cidadania. 7 - Bibliotecas Escolares: aspectos técnicos e pedagógicos. Ref. B - 2 horas - 1. Os utilizadores da Bibliotecas: metodologia para a difusão da leitura. 2 - Fidelização de utilizadores nas Bibliotecas Públicas; 3 - Serviços públicos da leitura para crianças e jovens. 4 - Bibliotecas Públicas como centro de conhecimento para a comunidade. 5 - Bibliotecas Públicas: qualidade dos serviços, atendimento dos munícipes/clientes. 6 - Leitura e Bibliotecas: identidade, literacia, conhecimento e cidadania.

12.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos referidos métodos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 dos júris, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - Afixação e publicitação das listas - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos prazos estabelecidos nos termos dos artigos 33º, 34º e 40º do Dec.-Lei 204/98.

14 - Constituição do júri - Os júris dos concursos acima indicados foram constituídos por despacho do Vereador dos Recursos Humanos de 08.02.14 e têm a seguinte composição:

Refs. A e B - Presidente: Dr.ª Maria da Conceição Pereira Gomes dos Santos, Vereadora;

Vogais efectivas: Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; Dr. Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, Chefe de Divisão de Bibliotecas;

Vogais suplentes: Dr.ª Isabel Maria Silva Nunes dos Santos, Técnica Superior Principal de Biblioteca e Documentação; Dr.ª Graça Maria Soares Nunes, Chefe de Divisão de Património e Museus;

A Presidente do Júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pelos 1ºs Vogais efectivos.

19 de Fevereiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

2611091697