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Aviso 5898/2008, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo entre o município de Valpaços e Carmina Maria Pereira Gomes, Paula Cristina de Oliveira Cordeiro, Cristóvão Teixeira Mesquita e Anália Raquel Grazina de Sousa, para a categoria de animadores do espaço Internet

Texto do documento

Aviso 5898/2008

Renovação de Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, foram renovados pelo período de 12 meses, com início no dia 5 de Dezembro de 2007 e terminus a 4 de Dezembro de 2008, os contratos de trabalho a termo resolutivo, celebrados entre o Município de Valpaços e os seguintes trabalhadores:

Carmina Maria Pereira Gomes, Paula Cristina de Oliveira Cordeiro, Cristóvão Teixeira Mesquita e Anália Raquel Grazina de Sousa, para a categoria de Animadores do Espaço Internet, índice 199, ao abrigo do da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.

12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.

2611090675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1653157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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