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Aviso 5896/2008, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Reclassificação dos funcionários José António de Jesus Gonçalves Mouro, Rui Manuel Pascoal Henriques, António Augusto Mariano dos Santos e Sílvio Alves da Silva

Texto do documento

Aviso 5896/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 15 de Fevereiro de 2008, e no uso de competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal em 14 de Novembro de 2005, foram reclassificados os funcionários abaixo mencionados, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, nos termos das disposições conjugadas no n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, e alínea e) do artigo 2º deste último diploma legal, e por se encontrarem reunidos os requisitos previstos no referido normativo:

José António de Jesus Gonçalves Mouro, com a categoria de Motorista de Pesados, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 151), para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 155).

Rui Manuel Pascoal Henriques, com a categoria de Motorista de Pesados, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 151), para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 155).

António Augusto Mariano dos Santos, com a categoria de Motorista de Pesados, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 151), para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, do Grupo de Pessoal Auxiliar (escalão 1, índice 155).

Sílvio Alves da Silva, com a categoria de Operário, da Carreira de Cantoneiro de Vias Municipais, do Grupo de Pessoal Operário Semiqualificado (escalão 1, índice 137), para a categoria de Operário, da Carreira de Asfaltador, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado (escalão 1, índice 142).

Os referidos funcionários deverão aceitar as nomeações no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).

18 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Carlos Manuel Simões Neves.

2611091694

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1653155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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