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Aviso (extracto) 5873/2008, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Antony da Silva Cardoso e Luís Miguel Pinto de Almeida no cargo de cantoneiro de limpeza

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5873/2008

Nomeação de pessoal

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei, por meu Despacho de 24/01/2008, os dois primeiros candidatos aprovados no seguinte concurso:

Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de Cantoneiro de Limpeza - Grupo de Pessoal Auxiliar:

Antony da Silva Cardoso;

Luís Miguel Pinto de Almeida.

Os nomeados devem, nos termos do artigo 11º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, proceder à aceitação da nomeação, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. Isento de visto do tribunal de Contas.

8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

2611091386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1653131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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