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Despacho 5568/2008, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Transferência de docentes do quadro ano lectivo 2006-2007

Texto do documento

Despacho 5568/2008

Por despacho de 22 de Janeiro de 2008 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 24 941/2006, de 23 de Outubro de 2006, da Directora Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da alínea b) do nº. 2 do artigo. 13º. do Decreto-Lei nº. 20/2006, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei nº. 27/2006, de 10 de Fevereiro, e alínea a) do artigo. 64.º e artigo. 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 121/2005, de 26 de Julho, as seguintes professoras do quadro de nomeação definitiva a seguir indicadas:

(ver documento original)

22 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Madureira Alves Rei.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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