Alvará 22/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de alvará ao estabelecimento denominado Smart and Happy Kids, sito na Rua de Almeida Garret, 45-A, Pinhal Novo, freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
Alvará 22/2008
Para os devidos efeitos se faz saber que ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o alvará 11/2007 ao estabelecimento denominado "Smart and Happy Kids", sito em Rua Almeida Garret, 45-A, Pinhal Novo freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, propriedade de Filomena Isabel Rodrigues Pires Alegria, requerente Filomena Isabel Rodrigues Pires Alegria
As actividades e respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividades - CATL
Lotação máxima autorizada: 20 crianças, com idades a partir dos 6 anos, por turno.
Vai este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso neste Centro Distrital.
9 de Agosto de 2007. - A Directora, Maria de Fátima Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652723.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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