Declaração (extracto) n.º 75/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 6, à inscrição n.º 53/90, a fls. 130 Verso e 131, do Livro n.º 4 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 04/02/2008, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.
Sede - Rua de S. José, n.º 86 - 1.º - Lisboa.
Fins - A defesa dos direitos e interesses dois deficientes visuais, tendo em vista a sua plena integração socioprofissional.
18 de Fevereiro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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