Despacho (extracto) 5523/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 43/2008, Série II de 2008-02-29.
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Data:
2008-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem vencimento de longa duração a Jorge Miguel de Sousa Ferreira
Despacho (extracto) n.º 5523/2008
Por meu despacho de 07 Fevereiro de 2007, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º16644/2006, de 24 de Julho, publicado no Diário da República n.º 158, 2.ª série, de 17 de Agosto de 2006, Jorge Miguel de Sousa Ferreira, assistente administrativo principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, passou à situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Março de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652597.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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