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Rita Maria Cristina Pires, técnica profissional principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - requisitada, ao abrigo do artigo 6.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, para exercer funções de secretariado nesta Direcção-Geral, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
8 de Fevereiro de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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