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Aviso 5608/2008, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Reclassificação profissional de vários funcionários para diferentes categorias

Texto do documento

Aviso 5608/2008

Reclassificações Profissionais

Nos termos do prescrito no n.º 5 do artigo 6º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, torna-se público que o Presidente da Câmara Municipal de Penela, por despachos de 07 de Fevereiro de 2008, procedeu à reclassificação profissional das colaboradoras:

Ana Cristina Antunes Castro, Chefe de Secção, na categoria de Técnico Superior de 2ª Classe (Administração Regional e Autárquica), à qual corresponde o escalão 1, Índice 400;

Maria Leonor Rosa Francisco, assistente administrativo especialista, na categoria Técnico Superior de 2ª Classe (Serviço Social), à qual corresponde o escalão 1, Índice 400;

Paula Cristina Coelho Pereira, Técnico de 2ª Classe, na categoria Técnico Superior de 2ª Classe (Ambiente), à qual corresponde o escalão 1, Índice 400;

Atendendo a que as referidas funcionárias exercem funções inerentes à carreira/categoria há mais de um ano, é dispensada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Mais se torna público que as nomeadas deverão aceitar o lugar na nova categoria no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no D.R. (A referida nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas)

8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões Júlio.

2611090248

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652510.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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