Renovação Da Comissão De Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da nomeação através de concurso e por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 08 de Fevereiro de 2008, foi renovada a comissão de serviço por igual período, do Arquitecto Principal Rui Manuel Januário Paulo, como Director do Projecto das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, a partir de 01 de Junho de 2008, nos termos do artigo 23º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei nº51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/06, de 07 de Junho.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 22º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
14 de Fevereiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.
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