Aviso 5527/2008, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Luís de Freitas Branco
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Fonte: Diário da República n.º 42/2008, Série II de 2008-02-28.
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Data:
2008-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente - 2006-2007
Aviso 5527/2008
Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se publico que se encontra afixada no placard da sala de professores da Escola Secundária Luís de Freitas Branco a lista de antiguidade do Pessoal Docente do 3º Ciclo e Secundário, reportada a 31 de Agosto de 2006.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, junto do dirigente máximo do serviço, de acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei.
1 de Junho de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, João Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652311.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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