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Deliberação (extracto) 543/2008, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Transição da enfermeira Filipa Alexandra Leão Lopes Amaro para a categoria de enfermeira graduada

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 543/2008

Para os devidos efeitos se publica que a enfermeira Filipa Alexandra Leão Lopes Amaro, transita para a categoria de enfermeira graduada, nos termos do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, com nova redacção do Decreto-Lei 412/98 de 30/12, Circular Normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 07/99 de 19/08/99 ponto 3 (Contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações de interrupção fixadas no ponto 3.1 parágrafo 2.º) e Circular Normativa n.º 12 de 27/12/05 da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a partir de 24 de Agosto de 2006 (com produção de efeitos à data da posse - 2 de Outubro de 2006). Fica assim sem efeito a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2007.

4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Sanches Pires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1652256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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