Aviso 5419/2008, de 27 de Fevereiro
Licença sem vencimento pelo período de um ano do funcionário Nuno Filipe Ferreira Carapinha
Aviso 5419/2008
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho, datado de 25 de Janeiro de 2008, foi concedida licença sem vencimento pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, a Nuno Filipe Ferreira Carapinha, funcionário do quadro desta Câmara Municipal, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
11 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Carlos Manuel Simões das Neves.
2611089449
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1652096.dre.pdf .
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-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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